Termo de adesão para eventos

Estes termos e condições (“TERMOS”) regem a prestação de serviço estabelecida entre você (“CLIENTE”) e a Internationali Negotia Eventos, CNPJ 07.092.502/0001-39, com sede em SEPS 712/912, Edifício Conjunto Pasteur, Bloco 1, Sala 112 – CEP 70390-125, Brasília-DF (“CLIENTE”) e o participante, bem como seu responsável, declara total aceite de todos os termos abaixo discriminados. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE CONTRATAR NOSSOS SERVIÇOS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A INTERNATIONALI NEGOTIA firma o presente Termo de Adesão com o(a) ALUNO, para a realização do evento de simulações e cursos, com datas designadas no corpo da inscrição, com informações, datas, período de inscrições disponibilizados nos canais de comunicação oficiais como sítios, correios eletrônicos e páginas de redes sociais, Parágrafo único – A INTERNATIONALI NEGOTIA se responsabiliza por todos os treinamentos, passagens de regras, e demais atividades científicas que envolvam o evento, de acordo com as normas de conduta e de procedimento firmadas entre a Instituição de ensino cedente do espaço e a INTERNATIONALI NEGOTIA. A INTERNATIONALI NEGOTIA apenas se responsabiliza por fornecer os cursos disponíveis no evento, não tendo qualquer responsabilidade com outras atividades e/ou eventos fora daqueles acordados neste Termo de Ade são . CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A INTERNATIONALI NEGOTIA deverá indicar ao (à) ALUNO os comitês e cargos disponíveis para inscrição, dispostos na página eletrônica da INTERNATIONALI NEGOTIA ( www.internationali.com.br ), e nos termos de sua opção, sendo de responsabilidade única do ALUNO a escolha da sala que irá simular . Parágrafo 1º – Ao se inscrever, o ALUNO será encaminhado para alguma das salas de sua opção, conforme ordem d e inscrição, não sendo obrigatório pela INTERNATIONALI NEGOTIA, o encaminhamento do ALUNO para a sua primeira opção . Parágrafo 2º – Caso o ALUNO seja portador de necessidades especiais, deverá o mesmo, caso necessite de auxílio durante os eventos, informar em sua ficha cadastral a necessidade e/ou impedimento das atividades, nos termos da Lei nº 7.853/89 . CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO O ALUNO pagará à INTERNATIONALI NEGOTIA o valor constante na sua inscrição, referentes à taxa de inscrição, que será forn ecido para auxiliar nas despesas relacionadas com o evento, o pagamento se dará exclusivamente via sistema eletrônico de pagamento “pag seguro”, podendo ser dado descontos e promoções a critério da INTERNATIONALI NEGOTIA Parágrafo 1º – Caso o ALUNO não ef etue o pagamento na data correta, sua inscrição será decaída, não podendo o mesmo permanecer no evento Parágrafo 2º – Caso o pagamento tenha sido efetuado da forma correta, não haverá devolução dos valores, tendo em vista os gastos relacionados com o even to, como material impresso, pastas, funcionários, dentre outros. Parágrafo 3º – Por quaisquer motivos poderá ser solicitado o cancelamento em até 7 dias após a inscrição, caso em que a devolução será do valor total da inscrição . Parágrafo 4º – Após 7 dias a critério da INTERNATIONALI NEGOTIA poderão ser oferecidos devoluções parciais ou totais mediante justificativa . CLÁUSULA QUARTA – DA CESSÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM O presente Termo de Adesão também tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do ALUNO. Parágrafo 1º – O ALUNO declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente Termo de Adesão. Os pais ou responsáveis autorizam a utilização da imagem do AL UNO, nos termos da Lei e deste Termo de Adesão . Parágrafo 1º – O ALUNO declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente Termo de Adesão. Os pais ou responsáveis autorizam a utilização da imagem do ALUNO, nos termos da Lei e deste Termo de Adesão Parágrafo 2º – A licença concedida neste Termo de Adesão abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes. Parágrafo 3º – As imagens licenciadas neste TERMO DE ADESÃO consistem em fotografias do evento, gravações em vídeo dos comitês, elaboração de vídeo do evento, dentre outras inclusas na Lei 9.610/98 CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA INTERNATIONALI NEGOTIA A INTERNATIONALI NEGOTIA se compromete a utilizar a imagem do ALUNO somente para os seguintes fins específicos de publicidade do evento, divulgação do evento e confraternização dos ALUNOS As imagens serão veiculadas pela INTERNATIONALI NEGOTIA somente nos seguintes tipos de mídia: impressa, televisionada, virtual e outras. Parágrafo 1º – As imagens serão exibidas, pela INTERNATIONALI NEGOTIA, somente através desses canais: vídeo institucional, site do evento, site da INTERNATIONALI NEGOTIA. Parágrafo 2º – A presente licença autoriza a INTERNATIONALI NEGOTIA a exibir as imagens em todo o território nacional e internacional. Parágrafo 3º – A INTERNATIONALI NEGOTIA poderá utilizar as imagens por prazo indeterminado. A INTERNATIONALI NEGOTIA tem o direito do uso das imagens do ALUNO para exibição nos moldes explicitados neste Termo de Adesão, possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros. Parágrafo 4º – A INTERNATIONALI NEGOTIA não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Adesão. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO O ALUNO se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes desse Termo de Adesão. CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXCLUSIVIDADE A imagem cedida pelo ALUNO será de utilização exclusiva da INTERNATIONALI NEGOTIA, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros. Parágrafo único – O tempo da cessão com exclusividade tem prazo indeterminado. CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO O presente Termo de Adesão vigerá pelo prazo estipulado na cláusula quinta, Parágrafo 3º.


Termo de adesão para viagens

Estes termos e condições (“TERMOS”) regem a prestação de serviço estabelecida entre você (“CLIENTE”) e a Internationali Negotia Eventos, CNPJ 07.092.502/0001-39, com sede em SEPS 712/912, Edifício Conjunto Pasteur, Bloco 1, Sala 112 – CEP 70390-125, Brasília-DF (“CLIENTE”) e o participante, bem como seu responsável, declara total aceite de todos os termos abaixo discriminados. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE CONTRATAR NOSSOS SERVIÇOS. Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos e Condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a CONTRATADA . Se você não concorda com estes TERMOS , você não pode acessar nem usar os Serviços. Estes termos iniciam com a contratação dos serviços e se encerram com o exaurimento dos serviços contratados, ficando mantidos os efeitos deles decorrentes, para fins de execução dos valores devidos. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO OU PRODUTO AFIM Os serviços ora adquiridos encontram-se especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes destes TERMOS . A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se rege por estes termos, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classificação de acomodações, refeições, traslados (“ transfers ”), preços e prazos de pagamento. Estes TERMOS e o Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva deverão ser lidos atentamente para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva. O serviço contratado se trata da aquisição de pacote de viagens destinado à participação do evento MIB FINAL, modelo de simulação de organismos integrantes das Nações Unidas e/ou órgãos de discussão jurídica ou legislativa, de âmbito nacional ou internacional. DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO O produto ou pacote turístico ora adquirido não inclui taxa pró-turismo, despesas com expedição de passaportes e obtenção de vistos consulares, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, despesas de caráter pessoal (cabeleireiro, massagista e manicura em hotéis, embarcações e outros locais, telefonemas, bebidas e produtos do frigobar, despesas extraordinárias em restaurantes, além das refeições previstas, quando incluídas no pacote), serviços de quarto, despesas decorrentes de diárias, refeições e deslocamentos, quando excedentes às incluídas no programa . O preço do pacote, ajustado por estes TERMOS , também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, gorjetas, serviços de cofre, lavanderia em hotéis, pousadas, navios e cidades, dentre outras, que serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da CONTRATADA . Exceto se expressamente mencionado, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução. DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE Os anúncios, encartes, folhetos e material promocional, fornecidos pela CONTRATADA , que contêm o preço das viagens completas ou de tarifas isoladas, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciados nesse material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso. Os folhetos, anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CLIENTE também integram estes TERMOS , nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CLIENTE no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo nestes TERMOS começam a prevalecer a partir da data de sua assinatura e se efetivam no momento da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará a cobrança de juros moratórios de 2% ao mês, correção pro rata tempore pelo Índice Geral de Preços (IGP), despesas com cobranças, honorários advocatícios e custas judiciais, quando necessária a propositura de ação. O mesmo direito vale também ao CLIENTE , caso este tenha algum valor para receber. Os valores e a forma de pagamento estarão descritos no ANEXO I. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Obriga-se a CONTRATADA a: a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE , sobre o produto adquirido (dados do local de destino, passagens, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva; b) Restituir o valor até então pago pelo CLIENTE , em caso de cancelamento da viagem ou do fornecimento do produto, por iniciativa da CONTRATADA ou da Operadora cujo pacote esteja intermediando. Esta restituição poderá ser compensada, integral ou parcialmente, pela concessão de crédito em outro(s) pacote(s), observado o limite do seu crédito; c) Comunicar por escrito e com antecedência de até dois dias do início dos serviços ao CLIENTE , as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada das viagens; modificações de categoria de apartamentos, acomodações, quartos, cabines ou assemelhados, hotéis, pousadas e estabelecimentos afins; mudanças de preço e de quaisquer outras informações constantes do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, permitindo-lhe(s) optar por escrito pela aceitação dessas alterações – com a adequação de preço, quando for o caso - ou cancelar sua reserva, com o reembolso ou compensação de crédito, observadas as cláusulas e exceções previstas nestes TERMOS ; d) estar presente, mediante seus agentes de viagem, durante todo o translado do evento, garantindo a saúde e segurança do CLIENTE, quando este fizer parte do contrato ; e) cumprir e fazer cumprir as cláusulas deste TERMOS e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, que traz as especificações dos serviços contratados; e f) respeitar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor reconhece ao CLIENTE , como consumidores de seus serviços. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE Obriga-se o CLIENTE a: a) Conferir detalhadamente as informações constantes destes TERMOS e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, tais como: data e local da saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, entre outras; b) Deixar de concordar estes TERMOS e de adquirir o produto ou serviço oferecido pela CONTRATADA caso as informações, especificações e dados, definidos de forma clara, transparente e objetiva neste instrumento e no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva não corresponderem ao que ele, pretende comprar e usufruir; c) Esclarecer suas dúvidas sobre qualquer especificação do produto ora adquirido diretamente junto à CONTRATADA , solicitando explicações preferencialmente por escrito ou por outro meio legítimo disponível, para sua maior segurança; d) Comunicar por escrito à CONTRATADA , com a antecedência possível e mediante protocolo ou comprovante de recebimento, a ocasional desistência de adquirir o produto, no todo ou em parte, ficando desde logo ciente(s) de que a CONTRATADA - ou a operadora, companhia aérea, rede hoteleira ou outra prestadora de serviços por ela intermediada - poderá reter e descontar, dos valores que serão restituídos ao(s), os percentuais relativos a despesas administrativas ou já comprovadamente, na forma prevista nestes TERMOS ; e) Cumprir as cláusulas destes TERMOS e as instruções do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, quanto aos dias e horários de embarque, hospedagem, refeições, regulamentos, dentre outras, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, CLIENTE , venha a sofrer e sob pena de arcar diretamente com a obrigação de ressarcir os danos materiais ou morais causados à CONTRATADA , aos demais passageiros e a terceiros; f) Abster de causar perturbação ou praticar atos que ofereçam risco a saúde, integridade física ou moral de quem quer que seja, sob pena de ser excluído da viagem, sem qualquer redução ou devolução do preço pago. Os desligamentos poderão ser feitos por prepostos da CONTRATADA , da OPERADORA ou pelas autoridades competentes (motoristas de ônibus, comandantes de navio, avião, seguranças de hotéis e outros); g) Efetuar o pagamento complementar em caso de não ser viabilizada a acomodação adquirida, como, por exemplo, nos casos específicos de pacotes adquiridos em apartamento quádruplo ou triplo que não foi possível fechar na acomodação desejada; h) Providenciar toda a documentação para viagem, como obtenção de passaporte, vistos consulares, vacinação, entre outros, junto aos órgãos responsáveis como a Polícia Federal, Consulados ou Embaixadas, ANAC etc.; i) O CLIENTE e seus acompanhantes devem identificar todas as suas malas, sacolas ou bolsas de mão com etiquetas que contenham seu(s) nome(s), endereço(s) completo(s)